Este documento explica, em linguagem direta, quais dados o Ensaia! pode tratar para oferecer exercícios de estudo e ensaio. Ele é um rascunho: não substitui aconselhamento jurídico nem deve ser tratado como comprovação de conformidade com a LGPD ou outra legislação.
1. Quem é responsável pelos dados
Nome público informado para o operador: Marcos Paulo. Razão social informada: MARCOS PAULO COELHO CAMARA. A identificação legal completa do controlador e os dados empresariais aplicáveis ainda devem ser conferidos antes da publicação. Contato de privacidade: contato@marcospcamara.com.br. Endereço e eventual encarregado/canal de atendimento: [CONFIRMAR, inclusive se aplicável].
2. Dados tratados
- Conta e autenticação: e-mail, identificador da conta e, se fornecidos pelo provedor de login, dados básicos associados à autenticação Google.
- Conteúdo inserido: títulos e textos de estudo, divisões em trechos, palavras-chave e respostas de exercícios. O quiz inicial é opcional; suas respostas ficam no estado daquela página e não são gravadas na conta pelo fluxo atual.
- Uso do produto: transcrições que a pessoa revisa e decide comparar, resultados da comparação, progresso e metas de estudo.
- Voz: o ensaio por microfone usa o reconhecimento de fala disponibilizado pelo navegador. O Ensaia! não recebe nem armazena o áudio nesse fluxo; o navegador ou seu fornecedor pode processá-lo conforme suas próprias práticas, que variam por produto e configuração. A transcrição só é enviada ao Ensaia! quando a pessoa a revisa e pede a comparação.
- Preferências: a preferência de tema pode ser guardada no armazenamento local do navegador.
- Dados técnicos: provedores de hospedagem, autenticação e infraestrutura podem tratar dados técnicos necessários à segurança e operação, como solicitações, horários e informações de conexão. A lista, os registros e os prazos efetivamente configurados precisam ser confirmados antes da versão final.
3. Para que usamos os dados
Usamos os dados para criar e proteger a conta; guardar textos e histórico privados; dividir textos em trechos; apresentar comparações e progresso; atender pedidos de suporte; prevenir abuso; e operar e proteger o serviço. As bases legais adequadas devem ser determinadas e documentadas para cada finalidade antes do lançamento, conforme o contexto e a legislação aplicável.
4. Recursos opcionais e compartilhamento
O fluxo de reconhecimento pelo microfone depende do serviço de voz do navegador. O texto do ensaio não é enviado ao Ensaia! até a pessoa confirmar a revisão e solicitar a comparação.
Uma orientação opcional por IA pode, quando habilitada, enviar o texto completo do exercício à Groq após consentimento específico na tela. O recurso está sujeito a configuração e disponibilidade; não se deve presumir que esteja ativo. A documentação atual do produto informa possibilidade de processamento nos Estados Unidos. A região, retenção e demais condições precisam ser revalidadas no provedor antes de habilitar o recurso.
O Ensaia! utiliza Supabase para autenticação e banco de dados e Cloudflare para hospedagem. O projeto de produção foi configurado na região de São Paulo, mas isso, por si só, não confirma a localização de todos os serviços auxiliares, logs, backups ou subprocessadores. A relação completa de operadores, países, salvaguardas e contratos ainda deve ser verificada.
Não vendemos textos de estudo. Não use o serviço para inserir dados pessoais ou sensíveis de terceiros sem autorização e uma base legal apropriada.
5. Retenção e exclusão
Textos, transcrições, avaliações, progresso e metas ficam associados à conta enquanto necessários ao serviço. O usuário pode solicitar a exclusão da conta na área Privacidade. A conclusão da remoção da identidade de autenticação depende da configuração de uma chave administrativa exclusivamente no servidor e ainda deve ser validada com uma conta de teste; os registros vinculados usam exclusão em cascata. Prazos de propagação, cópias de segurança, logs técnicos e eventuais retenções legais ainda precisam ser confirmados e descritos. O áudio não é armazenado pelo fluxo atual de reconhecimento do navegador.
6. Seus direitos e como exercê-los
Conforme a legislação aplicável, a pessoa pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre tratamento e compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, oposição ou revisão de decisões automatizadas nos casos previstos, além de eliminação ou anonimização quando cabível. Para exercer direitos ou fazer uma pergunta, contate contato@marcospcamara.com.br. A equipe verificará a solicitação e responderá nos prazos legais aplicáveis.
7. Segurança
O produto aplica controles como autenticação, restrição de acesso por conta e medidas técnicas para proteger solicitações. Nenhum sistema pode prometer segurança absoluta. O inventário de logs, backups, resposta a incidentes e controles operacionais deve ser concluído e revisado antes do piloto público.
8. Crianças e adolescentes
O piloto inicial é direcionado a pessoas no Brasil com 18 anos ou mais. O cadastro e as entradas de autenticação solicitam uma autodeclaração de idade; ela não é verificação documental. O serviço não deve ser direcionado a menores durante o piloto; qualquer ampliação exige análise própria e revisão dos avisos e controles.
9. Região inicial
O piloto foi definido para ser direcionado ao Brasil. A disponibilidade a pessoas na União Europeia não faz parte do escopo inicial; eventual expansão exige nova avaliação jurídica, operacional e de transferência internacional.
10. Alterações e pendências para publicação
Esta versão não define uma data de vigência. Antes de publicá-la como política oficial, é necessário substituir os campos pendentes, validar todos os fornecedores e fluxos reais, definir bases legais e retenção, revisar transferências internacionais e obter revisão profissional. A versão final deverá informar sua data de vigência e como mudanças relevantes serão comunicadas.